CATEGORIAS

A Prática pode ser inscrita em uma das cinco categorias descritas a seguir.

Cada uma das categorias está acompanhada de vários exemplos que não esgotam as possibilidades, mas que visam auxiliar a compreensão e dimensionar o escopo de cada categoria.

  • Ordenamento Territorial e Fundiário

    Práticas que favoreçam a prevenção e mitigação de pressões e conflitos de cunho ambiental e social sobre o Bioma mediante a utilização de instrumentos voltados para o ordenamento territorial e fundiário. São exemplos de relacionados a essa categoria:

    • Formação de arranjos territoriais para conservação ambiental (corredores ecológicos e etnoambientais, Mosaico de Unidade de Conservação, dentre outros);
    • Gestão de Terras Indígenas (TI) e comunidades tradicionais;
    • Criação e gestão de Unidades de Conservação (UC);
    • Adequação e regularização fundiária;
    • Regularização e adequação ambiental em imóveis rurais relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR);
    • Zoneamento ecológico-econômico ou zoneamento ambiental.
  • Monitoramento, Controle e Recuperação Ambiental

    Práticas voltadas para processos de coleta de dados, análise e acompanhamento das variáveisorientadas à conservação ambiental, bem como iniciativas com vistas à recuperação ambiental. São exemplos relacionados a essa categoria:

    • Sistema de informação (sistemas de gestão, produção de indicadores, sistemas de informação geográfica);
    • Controle e redução do desmatamento (corte seletivo, queimadas, dentre outros);
    • Fiscalização e licenciamento ambiental;
    • Responsabilização por dano ambiental;
  • Produção Sustentável e Incentivos destinados à Conservação

    Práticas que favoreçam o fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis ou de suas atividades (manejo, extração, produção, beneficiamento, distribuição, comercialização) e o consumo de produtos e serviços da sociobiodiversidade. Também compreende aquelas voltadas à promoção de mecanismos de financiamento e incentivos econômicos direcionados à conservação. São exemplos relacionadas a essa categoria:

    • Formação de associações e cooperativas;
    • Valoração da sociobiodiversidade (organização socioprodutiva dos povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, extrativismo sustentável, produção agroflorestal, permacultura, estruturação e fortalecimento de mercados, dentre outros);
    • Certificação de manejo sustentável (de madeira, açaí, palmito, látex, piscicultura, dentre outros);
    • Redução de desigualdades e promoção de inclusão social em diferentes vertentes, notadamente aquelas relativas às relações de gênero;
    • Mecanismos de financiamento e incentivos econômicos para a conservação (redução das emissões por desmatamento e degradação – REDD, captação de projetos, pagamentos por serviços ambientais – PSA, mecanimos de desenvolvimento limpo – MDL, ICMS Ecológico e outros tributos ambientais);
    • Adoção de padrões sociais e ambientais equilibrados nas cadeias produtivas e nas relações comerciais, incluindo igualdade de gênero, transparência, dentre outros valores do comércio justo.
  • Governança Socioambiental

    Práticas relacionadas à capacidade dos governos e da sociedade civil de planejar, formular e implementar políticas públicas com foco na sustentabilidade. Envolve mecanismos de participação, controle social e de responsabilização. São exemplos relacionados a essa categoria:

    • Articulações intermunicipais e regionais (consórcios, redes, comitês, associações)
    • Iniciativas da sociedade civil em defesa de causas socioambientais
    • Iniciativas de participação e controle social, podendo incluir órgãos participativos ou coletivos (fóruns, observatórios, conselhos, colegiados, conferências, dentre outros)
    • Políticas públicas relacionadas à gestão de recursos naturais (recursos hídricos, saneamento básico, mudanças climáticas, áreas protegidas, dentre outras).
  • Educação Ambiental

    Práticas de educação ambiental (EA) em sentido amplo (educação formal, escolar ou não formal, não escolar), orientadas à construção de identidades individuais e coletivas como meio para promoção de ações transformadoras da realidade coletiva.

    Exemplos relacionados a essa categoria:

    • Produção de materiais didáticos em EA
    • Programas e projetos de EA voltados à conservação ambiental;
    • Programas e projetos de EA no campo;
    • Programas e projetos de EA voltados ao saneamento ambiental urbano, ou rural;
    • Programas e projetos de qualificação e formação de educadores e gestores em EA;
    • Programas de qualificação e formação de agentes de políticas públicas em gestão ambiental;
    • Realização de campanhas educativas nos meios de comunicação.